Lei federal amplia apoio às mulheres artesãs e pode fortalecer o setor no Brasil
Medida cria mecanismos de incentivo à comercialização, qualificação profissional e valorização de saberes tradicionais
Lei estabelece que o dia 19 de março passa a ser o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. Foto: Magnific Imagens
A Lei Federal nº 15.419/2026, sancionada no último dia 28 de maio pelo Governo Federal, está sendo considerada um marco para o fortalecimento do artesanato brasileiro e para a valorização do trabalho desenvolvido por mulheres artesãs em todo o País. A nova legislação altera dispositivos das leis nº 12.634/2012 e nº 13.180/2015, e amplia o reconhecimento da profissão, estabelecendo novas diretrizes de incentivo à atividade artesanal.
A norma tem como principal objetivo promover a autonomia econômica das mulheres artesãs por meio da ampliação do acesso à qualificação profissional, da criação de mecanismos de apoio à comercialização dos produtos e do fortalecimento das associações que representam a categoria. Segundo o Ministério das Mulheres, a legislação reconhece a importância dessas trabalhadoras na preservação dos saberes tradicionais e na manutenção do patrimônio cultural brasileiro.
Entre as medidas previstas, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão desenvolver ações de assistência técnica e capacitação voltadas especificamente às atividades exercidas por mulheres artesãs. O texto também prevê campanhas de valorização do artesanato feminino, apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação, além de iniciativas destinadas a ampliar a visibilidade e o reconhecimento social da produção artesanal.
Outro ponto de destaque é o apoio do poder público à organização, ao fortalecimento e à manutenção das associações de mulheres artesãs. A lei reconhece que essas entidades desempenham papel fundamental na difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção da geração de renda e da independência financeira das trabalhadoras.
A nova legislação também assegura atenção especial às mulheres artesãs na oferta de linhas de crédito destinadas à comercialização da produção artesanal e à aquisição de matérias-primas e equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade. Estimula, ainda, a integração do artesanato a programas de desenvolvimento econômico e social voltados à redução das desigualdades de gênero.
Ao detalhar a relevância cultural da atividade, a lei cita diversos ofícios tradicionalmente exercidos por mulheres, como rendeira, tricoteira, tapeceira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. O texto ainda abre espaço para o reconhecimento de outras atividades artesanais que contribuam para a preservação das tradições populares e da identidade cultural brasileira.
Associações
A legislação prevê que o poder público possa apoiar a construção de sedes para associações de artesãs e artesãos, espaços que poderão ser utilizados para a formação de adolescentes e jovens, garantindo a transmissão de técnicas e conhecimentos entre gerações. Outra mudança é a ampliação da validade da Carteira Nacional da Artesã e do Artesão para três anos em todo o território nacional, com possibilidade de renovação.
Como forma de reconhecer a contribuição feminina para o setor, a lei altera a denominação da data celebrada em 19 de março, que passa a ser oficialmente o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. A mudança simboliza o reconhecimento da participação das mulheres na construção, preservação e fortalecimento do artesanato brasileiro, atividade que reúne tradição, criatividade, geração de renda e valorização cultural.

Redação Plataforma 12
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